ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

Pedreira do “Pico das Contendas”

  O projecto está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido no n.º 2 do Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000 (Diploma AIA), de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, associado à alínea a) do n.º 2 do mesmo anexo, procedendo-se à fase de Consulta Pública, nos termos do n.º 2 do art. 14.º e dos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Diploma AIA.

 Os interessados podem manifestar-se por escrito ou através da página da SRAM. Para mais informações Clique Aqui.

In: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram/