Gê-Questa: Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)

O SEPNA é o serviço que a Guarda Nacional Republicana criou para proteger a natureza e o ambiente. A sua missão é :

Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e protecção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola, florestal ou outra, previstas na legislação ambiental, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Zelar pelo cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, bem como investigar e reprimir os respectivos ilícitos;
Assegurar a coordenação ao nível nacional da actividade de prevenção, vigilância e detenção de incêndios florestais e de outras agressões ao meio ambiente, nos termos definidos superiormente;
Velar pela observância das disposições legais no âmbito sanitário e de protecção animal;
Proteger e conservar o património natural, bem como colaborar na aplicação das disposições legais referentes ao ordenamento do território;
Cooperar com entidades públicas e privadas, no âmbito da prossecução das suas competências;
Promover e colaborar na execução de acções de formação, sensibilização, informação e educação em matéria ambiental, de conservação da natureza e da biodiversidade;
Realizar as acções de vigilância e de fiscalização que lhe sejam solicitadas pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais;
Apoiar o sistema de gestão de informação de incêndios florestais (SGIF), colaborando para a actualização permanente dos dados.

Áreas de Intervenção:

Contactos:

Destacamento de Angra do Heroísmo - 295206970

Linha SOS Ambiente e Território - 808200520

Quartel do Grafanil (CSEPNA)

Quinta do Grafanil- Galinheiras

1750-121 Lisboa

Tel: 217503080

Fax: 217503086

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