A semente é a base da vida. Contém toda a informação genética para criar um ser vivo. A civilização começa quando descobrimos como a cultivar. Parece portanto lógico afirmar que as sementes de cultivo são um bem comum, criado por
acções humanas ao longo de milénios e que devem permanecer no foro público.
No entanto, nas últimas quatro décadas a criação de plantas tornou-se um negócio global, controlado por uma dezena de empresas multinacionais da agro-química. Actualmente, essas empresas controlam metade do mercado mundial das
sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas.
Consequentemente, o uso de variedades protegidas com direitos tem tido consequências consideráveis para o modo de produção agrícola, já que força os agricultores a plantar monoculturas para obter economias de escala, obriga-os a comprar novas sementes todos os anos e a adquirir fertilizantes e pesticidas para garantir a produtividade das variedades. Para além disso, os direitos dos detentores de patentes não se esgotam nas sementes, estendendo-se a todas as fases de vida da variedade, incluindo as colheitas.
Sob pretexto da eliminação de concorrência 'desleal', de
um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, a indústria de sementes
quer ver ilegalizadas a prática de guardar sementes e a produção de variedades
não registadas.
A Comissão Europeia está prestes a satisfazer estes
pedidos da agro-indústria. Nos últimos anos levou a cabo uma revisão da
legislação sobre a reprodução e comercialização de sementes e pretende juntar todas
as directivas existentes numa regulamentação, a chamada “Lei das Sementes”, que
teria primazia sobre a legislação nacional. A Lei restringiria drasticamente a
livre reprodução e circulação de sementes. Em Portugal, tecnicamente não é
possível guardar ou comercializar sementes sem satisfazer um rol de critérios
que tornariam a prática inviável para variedades tradicionais.
Considerando que tais práticas são ilegais e constituem um potencial risco para a preservação das características genéticas que são próprias de cada região ou local, a Gê-Questa une-se à iniciativa Campanha pelas Sementes Livres que visa por meio de iniciativas de sensibilização, comunicação e mobilização defender:
- O direito à livre reprodução, guarda, troca e venda das sementes.
- A promoção da biodiversidade agrícola, preservando as sementes de origem regional e biológica.
- A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
- O fim às patentes sobre a vida e ao uso de OGM na agricultura e na alimentação.
- Uma nova política agrária que promova a produção ecológica e biodiversa em vez da produção agrícola industrial.
