Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
Bruxelas, 11 de março de 2013
A
proibição total da UE relativa a ensaios de cosméticos em animais entra em
vigor
Entra hoje em vigor a
última data-limite de eliminação progressiva dos ensaios de cosméticos em
animais na Europa. A partir de hoje, os cosméticos ensaiados em animais deixam
de poder ser comercializados na UE.
Uma comunicação adotada
hoje pela Comissão confirma o compromisso assumido pela Comissão no sentido de
respeitar o prazo fixado pelo Conselho e pelo Parlamento em 2003 e define o
modo como a Comissão tenciona continuar a apoiar a investigação e inovação
neste domínio, promovendo simultaneamente o bem-estar dos animais a nível
mundial.
O Comissário Europeu
responsável pela Política da Saúde e dos Consumidores, Tonio Borg, declarou: «A entrada em vigor hoje da proibição total
de comercialização constitui um sinal importante do valor que a Europa atribui
ao bem-estar dos animais. A Comissão está empenhada em continuar a apoiar o
desenvolvimento de métodos alternativos e a dialogar com os países terceiros
para que sigam a nossa abordagem europeia. Trata-se de uma grande oportunidade
para a Europa de dar um exemplo de inovação responsável no domínio dos
cosméticos, sem que tal afete a segurança dos consumidores.»
A Comissão avaliou
cuidadosamente os impactos da proibição de comercialização e considera que
existem razões imperiosas para a sua implementação, o que está em consonância
com as convicções de muitos cidadãos europeus, isto é, que o desenvolvimento de cosméticos não justifica
os ensaios em animais.
As tentativas para
encontrar métodos alternativos prosseguirão, uma vez que a substituição integral dos ensaios em animais por métodos alternativos
ainda não é possível. A comunicação hoje publicada constitui o contributo
da Comissão para a investigação de métodos alternativos e o reconhecimento de
que esses esforços devem prosseguir. A Comissão disponibilizou cerca de 238 milhões de euros entre 2007 e 2011 para
esse tipo de investigação. A indústria dos cosméticos também contribuiu,
por exemplo, através do cofinanciamento da iniciativa SEURAT[1],
uma iniciativa no domínio da investigação, com 25 milhões de euros.
O seu papel de líder
mundial no domínio dos cosméticos exige da Europa o estabelecimento de laços
com parceiros comerciais, com vista a explicar
e promover o modelo europeu e a trabalhar no sentido da aceitação
internacional de métodos alternativos. A Comissão adotará esse modelo como parte
integrante da agenda comercial da União e da cooperação internacional.
Contexto
A Diretiva 2003/15/CE
introduziu disposições em relação a ensaios em animais na Diretiva 76/768/CEE
(Diretiva Cosméticos). Em conformidade, os
ensaios em animais na União já são proibidos desde 2004 para os cosméticos, bem
como desde 2009 para os ingredientes cosméticos («proibição de ensaios»). A
partir de março de 2009, também proibiu a comercialização na União de produtos
cosméticos contendo ingredientes que tenham sido ensaiados em animais
(«proibição de comercialização»). Para os efeitos mais complexos na saúde
humana (toxicidade de dose repetida, incluindo sensibilização cutânea e
carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva e toxicocinética) a data-limite para
a proibição de comercialização foi prorrogada até 11 de março de 2013.
